Eutanásia é a morte suave provocada por um ato mortífero; é, pois, um homicídio. Pode ser ativa, quando se inflige ao paciente um golpe mortal. Pode também ser passiva, quando se recusam ao paciente os meios ordinários de subsistência. Nenhuma destas duas modalidades é lícita perante a consciência cristã.
Ortotanásia é o meio-termo entre eutanásia e distanásia (= morte dolorosa por obstinação terapêutica; os médicos não desistem de lutar inutilmente contra a morte fazendo o paciente sofrer inutilmente. Ortotanásia significa suspender os meios extraordinários (aparelhagem do CTI) quando se vê que não produzem efeito e dado que o paciente ou seu representante legal o permita.
O Conselho Federal de Medicina decretou em documento publicado no DIÁRIO OFICIAL de 28/11/06, a legitimidade da suspensão dos meios extraordinários de subsistência em casos desesperançados, mas não acrescentou haver obrigação de entreter a vida do paciente retirado do CTI mediante os recursos ordinários e corriqueiros da Medicina (injeções, soro, alimentação...).
Eis o texto em questão:
1. Resolução CFM nº 1.805
Art. 1º - É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.
§ 1º - O médico tem a obrigação de esclarecer ao doente ou a seu representante legal as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação.
§ 2º - A decisão referida no caput deve ser fundamentada e registrada no prontuário.
§ 3º - É assegurado ao doente ou a seu representante legal o direito de solicitar uma segunda opinião médica.
Art. 2º - O doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual, inclusive assegurando-lhe o direito hospitalar.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília DF, 28 nov. 2006. Seção 1, p. 169.
2. A posição da Igreja
A Moral Católica rejeita tanto a eutanásia direta, ativa, quanto a eutanásia indireta ou passiva. É contrária também à distanásia (o prefixo grego dys significa mau, incômodo, como em dispnéia, dispepsia, disfunção...), morte dolorosa por inútil insistência dos médicos em entreter uma vida destituída de esperança de recuperação de um tanto de saúde.
A Igreja aceita a ortotanásia (morte reta ou digna) permitindo o desligamento da parafernália do CTI desde que não produza os resultados previstos ou adequados e dado que haja para tanto o consentimento do paciente ou do seu legítimo representante. Exige-se, porém, que se ministrem ao enfermo retirado do CTI os recursos ordinários (soro, injeções, alimentação...) para que não morra de inanição. Não basta aplicar paliativos que aliviem as dores do paciente. Não é lícito antecipar a morte de quem quer que seja.
A Resolução do Conselho Federal de Medicina não impede que um doente seja assassinado por falta de nutrição, como ocorreu nos Estados Unidos com a sra. Terry Shciavo. A Resolução 1.805 manda apenas que se proporcionem ao paciente “todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento”. Estas palavras não impedem que uma dose letal (mortífera) de morfina venha a ser interpretada como “um cuidado necessário para aliviar o sofrimento”; donde se vê que assim se abre o caminho para a eutanásia não somente passiva, mas também ativa.
Em consequência, simplesmente antecipar a morte é um pecado gravíssimo diante de Deus e, se isto ocorre por interesses escusos, a falta é evidentemente ainda mais grave. A Igreja, por meio da Declaração da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, datada de 5 de maio de 1980, definiu claramente a eutanásia como sendo uma ação ou omissão que, por sua natureza ou nas intenções, provoca a morte a fim de limitar toda a dor.
Dom Estêvão Bettencourt
Revista Pergunte e Responderemos - fevereiro 2007
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